Apropriação indevida: OAB analisa expulsão de advogado condenado a devolver R$ 5 milhões

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goo.gl/JiWMb9 | Condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a devolver mais R$ 5 milhões para a família de um petroleiro, em julho deste ano, após a corte entender que houve apropriação indevida, o advogado Arivaldo Amâncio dos Santos será julgado no dia 20 deste mês no Tribunal de Ética Disciplinar (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia (OAB-BA). A legislação prevê as penas de censura, suspensão e exclusão da ordem a profissionais que cometem infrações.

A Quinta Turma da OAB-BA vai se reunir em Sessão Ordinária às 14h30 do dia 20, no edifício-sede da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade, Centro, quando serão julgados alguns processos, dentre os quais, a ação movida pela família do petroleiro Valdi Pereira Fontes, que, ainda em vida, em 1999, contratou os serviços do advogado.

Além de recorrer à Justiça, a família do petroleiro entrou com a representação na OAB-BA, em 2014, pedindo a cassação do registro profissional de Arivaldo Amâncio.

Foto: Reprodução/Cadastro Nacional dos Advogados

Em nota, a OAB-BA confirmou apenas o julgamento do processo contra o advogado no TED. “Por força de Lei Federal, o Tribunal de Ética não pode comentar os casos concretos. A legislação prevê para o advogado infrator as penas de censura, suspensão e exclusão. Se ele sofrer a segunda ou terceira, após transitar em julgado, a OAB torna pública”.

Parentes do petroleiro entraram com representação na OAB-BA (Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO)

A OAB-BA foi questionada se a decisão do dia 20 caberá recurso, mas até a publicação da reportagem não houve resposta.

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Investigados


A denúncia contra Arivaldo Amâncio veio à tona após o CORREIO publicar uma reportagem em 17 de dezembro de 2017. Na ocasião, a OAB-BA informou que, somente no ano passado, 225 advogados eram investigados por irregularidades pela entidade. Ao todo, a seção baiana da OAB conta com 43.251 profissionais cadastrados atualmente. Em 12 anos, apenas 28 advogados foram excluídos da ordem na Bahia.

De acordo com a OAB-BA, as infrações mais comuns que são levadas ao TED são: abandono de causa sem motivo; recusa de prestação de assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública; recusa de prestação de contas; retenção abusiva de autos, além de inadimplências de anuidades à OAB-BA.

A entidade não especificou a quantidade de cada uma das infrações que são apuradas atualmente. O TED é responsável por analisar, apurar e aplicar sanções aos advogados em desvio de conduta.

Prestação


Em 1999, Valdi Pereira Fontes contratou Arivaldo. Ele sofreu um acidente de trabalho na Petrobras, em 1991, ocasião em que precisou amputar 40% do pé esquerdo. Em 2012, Valdi faleceu. Antes da sua morte, ele afirmou que tinha a receber valores decorrentes da ação movida contra a Petrobras em relação ao acidente de trabalho, julgado procedente pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Alagoinhas.

Após passado o período de luto, a família de Valdi solicitou a Arivaldo a prestação de contas, informações e documentos referentes aos processos ajuizados, assim como os depósitos de valores em favor do falecido e quantias remanescentes. Assim, conseguiram levar o caso à Justiça e ter o direito ao ressarcimento.

Bruno Wendel
[email protected]
Fonte:  www.correio24horas.com.br

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